SONEGAÇÃO FISCAL E MERO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO: UMA DISTINÇÃO QUE SE FAZ FUNDAMENTAL
SONEGAÇÃO FISCAL E MERO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO: UMA DISTINÇÃO QUE SE FAZ FUNDAMENTAL Plauto Rino Pompeu[1] Sumário: 1. Introdução; 2. Compreensão teórica da sonegação fiscal e sua distinção jurídica em relação ao inadimplemento tributário; 3. A conduta dolosa do contribuinte com o intuito de reduzir o tributo devido; 4. Conclusão; Referências. 1 INTRODUÇÃO A outorga […]